NIP AAA 001 773 241 — prédio em Sesimbra (Castelo) (Sesimbra)
| NIP | AAA 001 773 241 |
|---|---|
| Freguesia | Sesimbra (Castelo) (código 151101) |
| Concelho · distrito | Sesimbra · Setúbal |
| Área cadastral | 153,27 ha |
| Coordenadas | 38.427852, -9.198523 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — SESIMBRA | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 17 % |
| Área protegida — PARQUE NATURAL DA ARRÁBIDA | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 57 % |
| Rede Natura 2000 — Zona Especial de Conservação — ARRÁBIDA-ESPICHEL | Decreto-Lei n.º 140/99 | 100 % |
| Rede Natura 2000 — Zona de Proteção Especial — CABO ESPICHEL | Decreto-Lei n.º 140/99 | 58 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — CONJUNTO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CABO, CASA DOS CÍRIOS E TERREIRO NO CABO ESPICHEL | Lei n.º 107/2001 | 1 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.