NIP AAA 001 211 166 — prédio em Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro (Porto de Mós)
| NIP | AAA 001 211 166 |
|---|---|
| Freguesia | Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro (código 101614) |
| Concelho · distrito | Porto de Mós · Leiria |
| Área cadastral | 4 615 m² |
| Coordenadas | 39.578543, -8.841978 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 100 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — PORTO DE MÓS | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 45 % |
| Área protegida — PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS (PNSAC) | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 100 % |
| Rede Natura 2000 — Zona Especial de Conservação — SERRAS DE AIRE E CANDEEIROS | Decreto-Lei n.º 140/99 | 100 % |
| Regime florestal parcial — PERÍMETRO FLORESTAL DA SERRA DOS CANDEEIROS | Decreto de 24-12-1901 | 31 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.