NIP AAA 000 227 365 — prédio em União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) (Sintra)
| NIP | AAA 000 227 365 |
|---|---|
| Freguesia | União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) (código 111128) |
| Concelho · distrito | Sintra · Lisboa |
| Área cadastral | 3,44 ha |
| Coordenadas | 38.79324, -9.392169 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 90 % |
| Área protegida — PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 100 % |
| Rede Natura 2000 — Zona Especial de Conservação — SINTRA-CASCAIS | Decreto-Lei n.º 140/99 | 100 % |
| Regime florestal total — PARQUE DA PENA E TAPADA DO MOUCO (OU TAPADAS ANEXAS) | Decreto de 24-12-1901 | 1 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — IGREJA DE SANTA MARIA | Lei n.º 107/2001 | 1 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — CASTELO DOS MOUROS | Lei n.º 107/2001 | 1 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.