NIP AAA 000 227 337 — prédio em União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) (Sintra)
| NIP | AAA 000 227 337 |
|---|---|
| Freguesia | União das freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim) (código 111128) |
| Concelho · distrito | Sintra · Lisboa |
| Área cadastral | 1,43 ha |
| Coordenadas | 38.797396, -9.418173 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 99 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — SINTRA | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 33 % |
| Área protegida — PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 100 % |
| Regime florestal total — PARQUE DE MONSERRATE | Decreto de 24-12-1901 | 1 % |
| Zona adjacente — ocupação proibida — RIBEIRA DE COLARES | Lei n.º 54/2005 | 38 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.