NIP AAA 000 113 403 — prédio em Comporta (Alcácer do Sal)
| NIP | AAA 000 113 403 |
|---|---|
| Freguesia | Comporta (código 150106) |
| Concelho · distrito | Alcácer do Sal · Setúbal |
| Área cadastral | 412,73 ha |
| Coordenadas | 38.346617, -8.777934 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 2 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — ALCÁCER DO SAL | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 23 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — GRÂNDOLA | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 1 % |
| Área protegida — RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO SADO | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 1 % |
| Rede Natura 2000 — Zona Especial de Conservação — COMPORTA-GALÉ | Decreto-Lei n.º 140/99 | 100 % |
| Rede Natura 2000 — Zona Especial de Conservação — ESTUÁRIO DO SADO | Decreto-Lei n.º 140/99 | 1 % |
| Rede Natura 2000 — Zona de Proteção Especial — ESTUÁRIO DO SADO | Decreto-Lei n.º 140/99 | 1 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.