NIP AAA 000 062 151 — prédio em Costa da Caparica (Almada)
| NIP | AAA 000 062 151 |
|---|---|
| Freguesia | Costa da Caparica (código 150303) |
| Concelho · distrito | Almada · Setúbal |
| Área cadastral | 11,00 ha |
| Coordenadas | 38.622858, -9.212151 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 100 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — ALMADA | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 2 % |
| Área protegida — ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 100 % |
| Área protegida — MATA NACIONAL DOS MEDOS OU PINHAL DO REI | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 71 % |
| Regime florestal total — MATA NACIONAL DAS DUNAS DA TRAFARIA E COSTA DA CAPARICA | Decreto de 24-12-1901 | 14 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.