NIP AAA 000 060 738 — prédio em União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda (Almada)
| NIP | AAA 000 060 738 |
|---|---|
| Freguesia | União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda (código 150314) |
| Concelho · distrito | Almada · Setúbal |
| Área cadastral | 343,32 ha |
| Coordenadas | 38.578076, -9.192215 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 95 % |
| Área protegida — ÁREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DA ARRIBA FÓSSIL DA COSTA DA CAPARICA | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 99 % |
| Área protegida — MATA NACIONAL DOS MEDOS OU PINHAL DO REI | Decreto-Lei n.º 142/2008 | 66 % |
| Regime florestal total — MATA NACIONAL DOS MEDOS | Decreto de 24-12-1901 | 90 % |
| Regime florestal parcial — MATA NACIONAL DAS DUNAS DE ALBUFEIRA | Decreto de 24-12-1901 | 4 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.