ZEP DA FORTALEZA DE PENICHE E TODAS AS MURALHAS MILITARES QUE CONSTITUEM OS BALUARTES E CORTINAS EXISTENTES NA VILA
Zona de proteção de imóvel classificado « ZEP DA FORTALEZA DE PENICHE E TODAS AS MURALHAS MILITARES QUE CONSTITUEM OS BALUARTES E CORTINAS EXISTENTES NA VILA » — L 107/2001. A Carta Cadastral conta 6 prédios atravessados por esta servidão.
Nas zonas de proteção, as obras e intervenções exigem parecer prévio da administração do património cultural.
| NIP | Freguesia | Área | Parte afetada |
|---|---|---|---|
| AAA 001 646 535 | Peniche | 13,99 ha | 1 % |
| AAA 001 646 632 | Peniche | 2,34 ha | 2 % |
| AAA 001 646 655 | Peniche | 76,54 ha | 9 % |
| AAA 001 646 705 | Peniche | 25,95 ha | 4 % |
| AAA 001 646 709 | Peniche | 34,49 ha | 1 % |
| AAA 001 646 723 | Peniche | 9,11 ha | 100 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.