MURALHAS, TORRES, PORTAS, CORTINAS E BALUARTES DO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL
Zona de proteção de imóvel classificado « MURALHAS, TORRES, PORTAS, CORTINAS E BALUARTES DO CENTRO HISTÓRICO DE SETÚBAL » — PORT 636/2012. A Carta Cadastral conta 7 prédios atravessados por esta servidão.
Nas zonas de proteção, as obras e intervenções exigem parecer prévio da administração do património cultural.
| NIP | Freguesia | Área | Parte afetada |
|---|---|---|---|
| AAA 000 115 881 | Setúbal (São Sebastião) | 7 204 m² | 89 % |
| AAA 000 116 028 | União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) | 8,34 ha | 1 % |
| AAA 000 116 069 | Setúbal (São Sebastião) | 3,43 ha | 2 % |
| AAA 000 116 260 | União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) | 3 297 m² | 26 % |
| AAA 000 116 279 | Setúbal (São Sebastião) | 2,78 ha | 42 % |
| AAA 000 116 296 | União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) | 1,16 ha | 22 % |
| AAA 000 116 306 | União das freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) | 7 800 m² | 12 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.