NIP AAA 001 816 278 — prédio em Muge (Salvaterra de Magos)
| NIP | AAA 001 816 278 |
|---|---|
| Freguesia | Muge (código 141503) |
| Concelho · distrito | Salvaterra de Magos · Santarém |
| Área cadastral | 4643,26 ha |
| Coordenadas | 39.091711, -8.614028 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 1 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — SALVATERRA DE MAGOS | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 23 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — ALMEIRIM | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 1 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — CORUCHE | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 1 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — CONCHEIROS DE MUGE — MOITA DO SEBASTIÃO, CABEÇO DA AMOREIRA E CABEÇO DA ARRUDA | Lei n.º 107/2001 | 14 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.