NIP AAA 000 565 623 — prédio em Fontes (Santa Marta de Penaguião)
| NIP | AAA 000 565 623 |
|---|---|
| Freguesia | Fontes (código 171103) |
| Concelho · distrito | Santa Marta de Penaguião · Vila Real |
| Área cadastral | 47,32 ha |
| Coordenadas | 41.237374, -7.851609 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 78 % |
| Rede Natura 2000 — Zona Especial de Conservação — ALVÃO-MARÃO | Decreto-Lei n.º 140/99 | 61 % |
| Regime florestal parcial — PERÍMETRO FLORESTAL DAS SERRAS DO MARÃO, VILA REAL E ORDEM | Decreto de 24-12-1901 | 72 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — PAISAGEM CULTURAL DO ALTO DOURO VINHATEIRO | Lei n.º 107/2001 | 100 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.