NIP AAA 000 210 470 — prédio em Belas (Sintra)
| NIP | AAA 000 210 470 |
|---|---|
| Freguesia | Belas (código 111130) |
| Concelho · distrito | Sintra · Lisboa |
| Área cadastral | 18,40 ha |
| Coordenadas | 38.773501, -9.264308 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 71 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — SINTRA | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 25 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — ANTAS DE BELAS (ANTA DE MONTE ABRAÃO, ANTA DA PEDRA DOS MOUROS OU DO SENHOR DA SERRA, ANTA DA ESTRIA) | Lei n.º 107/2001 | 5 % |
| Zona adjacente — ocupação proibida — RIO JAMOR | Lei n.º 54/2005 | 1 % |
| Zona adjacente — ocupação condicionada — RIO JAMOR | Lei n.º 54/2005 | 30 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.