NIP AAA 000 054 155 — prédio em União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (Oeiras)
| NIP | AAA 000 054 155 |
|---|---|
| Freguesia | União das freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (código 111014) |
| Concelho · distrito | Oeiras · Lisboa |
| Área cadastral | 131,16 ha |
| Coordenadas | 38.701011, -9.314625 |
Classificação do solo no PDM
Servidões e restrições de utilidade pública
| Servidão ou restrição | Regime | Parte da área |
|---|---|---|
| Reserva Ecológica Nacional (REN) | Decreto-Lei n.º 166/2008 | 41 % |
| Reserva Agrícola Nacional (RAN) — OEIRAS | Decreto-Lei n.º 73/2009 | 43 % |
| Regime florestal total — QUINTA DO MARQUÊS | Decreto de 24-12-1901 | 98 % |
| Zona de proteção de imóvel classificado — PALÁCIO DOS MARQUESES DE POMBAL | Lei n.º 107/2001 | 2 % |
| Zona adjacente — ocupação proibida — RIBEIRA DA LAJE | Lei n.º 54/2005 | 26 % |
O relatório deste prédio — 19 €
Num só PDF datado: a identificação do prédio na Carta Cadastral, cada servidão e restrição de utilidade pública que o atravessa (REN, RAN, Rede Natura 2000, áreas protegidas, património classificado, zonas adjacentes…) com a parte da área afetada e o diploma aplicável, a classificação do solo no PDM, a perigosidade de incêndio rural e a ocupação do solo, e o que cada regime implica antes de comprar ou de construir. PDF em 24 horas; paga depois de o receber.
Dados da Carta Cadastral e das SRUP publicados pela DGT, lidos em 2026-11-03. Não é uma certidão nem uma planta de condicionantes.